Receita Federal desmente boatos sobre suspensão de contas e cartões por Dívida Ativa.

Boatos alarmantes sobre a Receita Federal suspender contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes por supostas pendências na Dívida Ativa da União têm se espalhado pelas redes sociais. Essas informações, que afirmam que o órgão realizaria tal medida como forma preventiva, são categoricamente falsas.

A Receita Federal já se pronunciou oficialmente, desmentindo veementemente essas publicações. O órgão ressalta que não possui qualquer atribuição, instrumento ou interesse em realizar tal suspensão, pois a ação seria ilegal e inconstitucional.

A disseminação dessas notícias falsas pode, inclusive, facilitar a ação de organizações criminosas que se aproveitam da desinformação para aplicar golpes. Essas quadrilhas podem se passar pela Receita, exigindo pagamentos indevidos sob a ameaça de bloqueio de contas e cartões.

Diante disso, a Receita Federal orienta que qualquer cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão deve ser denunciada à polícia, pois se trata de um golpe. Conforme nota oficial divulgada pelo próprio órgão, quem divulga essas notícias falsas ajuda criminosos.

Entenda o que é Dívida Ativa da União

A Dívida Ativa da União se refere a débitos não pagos ao governo federal, como Imposto de Renda, contribuições e multas. Quando o prazo de pagamento de um tributo expira, o débito é inscrito para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O contribuinte inadimplente tem a possibilidade de negociar, parcelar ou realizar o pagamento dentro de um ambiente seguro. A PGFN oferece mecanismos para regularização da situação fiscal, buscando sempre a recuperação dos valores devidos ao erário público.

PGFN não cancela PIX nem bloqueia bens sem decisão judicial

Eduardo Sadalla Bucci, coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, esclareceu que a PGFN não tem o poder de cancelar PIX ou bloquear bens de forma arbitrária. Tais ações, quando necessárias, dependem de autorização judicial.

Ele enfatizou que, em nenhuma hipótese, uma cobrança resulta no cancelamento de um PIX ou no bloqueio de bens sem que haja uma decisão judicial. O contribuinte sempre terá a oportunidade de ser citado, apresentar defesa e contar com a assistência de um advogado, garantindo o devido processo legal.

Receita Federal reforça que não tem poder para suspender contas

Em nota publicada em seu site oficial e divulgada também nas redes sociais, a Receita Federal desmentiu as fake news. O órgão declarou explicitamente: “Isso simplesmente não existe, nem pode existir no Brasil. A Receita Federal não tem atribuição, instrumentos, nem interesse nessa suposta suspensão, que seria ilegal e inconstitucional.”

A mensagem reforça a importância de desconfiar de comunicações que ameacem com a suspensão de serviços financeiros. A Receita incentiva a denúncia de sites e veículos de comunicação que propagam essas mentiras, pois elas podem induzir as pessoas a caírem em golpes.

A importância de verificar informações e denunciar golpes

A circulação de notícias falsas, como a sobre a suspensão de contas bancárias e cartões, é um problema sério que pode gerar pânico e levar pessoas a tomarem decisões equivocadas. É fundamental que os cidadãos busquem informações em fontes oficiais e confiáveis.

A Receita Federal e a PGFN atuam dentro dos limites legais e constitucionais. Qualquer tentativa de cobrança que fuja desses parâmetros, especialmente com ameaças de bloqueio de bens ou serviços financeiros sem amparo judicial, deve ser tratada como golpe e imediatamente denunciada às autoridades competentes.