ENAC 2025: O Caminho Para Ser Titular de Cartório Com Salários Acima de R$ 130 Mil Mensais

A terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), etapa fundamental para quem sonha em se tornar titular de um cartório no Brasil, já tem seu edital publicado. A prova, que funciona como um pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório em todo o país, traz novas oportunidades para profissionais da área jurídica.

Com salários médios que podem ultrapassar os R$ 136 mil mensais, segundo dados da Receita Federal, a carreira de titular de cartório atrai cada vez mais atenção. O ENAC visa justamente garantir um alto nível de conhecimento e promover a transparência nos processos de seleção.

O exame, que tem caráter eliminatório, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar a formação e qualificação dos futuros delegatários dos serviços notariais e de registro. A prova é uma das etapas cruciais para a titularização.

A publicação do edital, ocorrida nesta segunda-feira (9), marca o início da corrida para os interessados. As informações detalhadas sobre o processo, incluindo datas e requisitos, são essenciais para quem deseja se preparar adequadamente. Conforme divulgado, o ENAC é a porta de entrada para a disputa por vagas em cartórios, um mercado altamente rentável e com grande responsabilidade.

Quem Pode Fazer o ENAC e Quais os Requisitos?

Para se candidatar ao ENAC, é preciso atender a alguns requisitos básicos. O principal deles é possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Alternativamente, é possível participar quem já exerceu função em serviços notariais ou de registro por, no mínimo, 10 anos.

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma prova de múltipla escolha com 100 questões, abrangendo diversas áreas do Direito, como Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais. O objetivo é avaliar a capacidade técnica e o conhecimento jurídico dos candidatos.

Datas Importantes e Como se Inscrever no ENAC

As inscrições para a terceira edição do ENAC estarão abertas a partir das 16h do dia 19 de fevereiro e se estenderão até as 16h do dia 23 de março. O processo de inscrição é realizado exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame. A taxa de inscrição é de R$ 150, com prazo para pagamento até 24 de março.

Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda têm um período específico, entre 19 e 23 de fevereiro, para solicitar a isenção da taxa. A prova está agendada para o dia 14 de junho, com início às 14h e término às 19h, horário de Brasília, e será aplicada em todas as capitais brasileiras. É fundamental estar atento aos prazos para não perder a oportunidade.

O Que Esperar da Prova e o Resultado do ENAC

A prova do ENAC terá duração mínima de três horas e será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. O conteúdo programático completo está detalhado no Anexo I do edital. Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 60 questões. Para pessoas negras, indígenas ou com deficiência, a nota de corte é de 50 acertos.

O resultado definitivo do concurso será divulgado em 31 de julho, seguido pela homologação do resultado final em 3 de agosto. Após a aprovação, o certificado de habilitação digital será emitido pelo CNJ em até 45 dias, o que permitirá a inscrição nos concursos públicos de cartório. Este certificado de habilitação tem validade de seis anos.

O Papel do ENAC e a Carreira em Cartórios

O objetivo principal do ENAC, conforme o CNJ, é formar uma base de conhecimento comum entre os delegatários em todo o país e fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro. A aprovação no ENAC não garante a vaga, mas habilita o profissional a participar dos concursos realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais.

Os titulares de cartório estão entre os profissionais mais bem remunerados do Brasil. Dados da Receita Federal de 2021 indicam um rendimento médio mensal de R$ 136,4 mil. A dedicação e o preparo para o ENAC podem ser o primeiro passo para uma carreira de sucesso e alta remuneração no setor.