Rumble Volta a Ser Bloqueada no Brasil Após Descumprir Decisões Judiciais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que a rede social Rumble terá sua operação bloqueada novamente no Brasil. A medida ocorre após a plataforma ter, segundo o órgão regulador, burlado o sistema e desobedecido determinações judiciais que visavam suspender seu acesso no país.

O bloqueio inicial foi determinado em fevereiro de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a Rumble se recusar a retirar do ar perfis acusados de disseminar informações falsas e atacar a democracia brasileira. Entre os alvos das ordens judiciais estavam figuras como o blogueiro Allan dos Santos, que teve sua prisão preventiva decretada em 2021 e encontra-se foragido nos Estados Unidos.

A Anatel ressaltou em nota que tomou as medidas técnicas para restabelecer o bloqueio ainda na terça-feira, demonstrando seu compromisso com a fiscalização do setor e o cumprimento das decisões do Poder Judiciário. A agência também aproveitou a ocasião para reforçar a necessidade de atualização do arcabouço legal brasileiro.

O objetivo, segundo a Anatel, é ampliar a capacidade de exigir o cumprimento de ordens de bloqueio não apenas das operadoras de telecomunicações tradicionais, mas também de empresas que compõem o ecossistema digital global. Isso se deve ao fato de que empresas de infraestrutura de internet e distribuição de conteúdo, como a Rumble, não são diretamente reguladas pela agência, o que exige abordagens mais complexas.

Rumble Desafia Moraes e Busca Amparo nos EUA

O embate entre a Rumble e as autoridades brasileiras se intensificou quando a plataforma, além de se recusar a cumprir as determinações do STF, descumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes de indicar um representante legal no Brasil. Diante disso, Moraes determinou o bloqueio da rede social no país.

Em resposta, o dono da Rumble, o empresário canadense Chris Pavlovski, desafiou publicamente o ministro. Em uma postagem em português na rede social X (antigo Twitter), Pavlovski declarou que a ordem de Moraes era ilegal e que o ministro não tinha autoridade sobre a Rumble nos EUA, sugerindo que a disputa seria levada aos tribunais americanos.

A plataforma, que também hospeda a rede social Truth Social, do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, argumentou que as decisões brasileiras violavam a soberania americana e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A Truth Social, embora não citada diretamente na decisão de Moraes, destacou que sua dependência da infraestrutura da Rumble poderia afetar seus próprios serviços.

Anatel Explica Dificuldades na Fiscalização de Plataformas Globais

A Anatel explicou que empresas globais de infraestrutura de internet e distribuição de conteúdo, como a Rumble, apresentam um desafio regulatório específico. Por não serem diretamente reguladas pela agência, a execução de determinações judiciais exige procedimentos técnicos mais complexos, envolvendo as redes de telecomunicações para garantir o cumprimento das ordens.

A agência enfatizou que “todos os esforços possíveis” foram feitos para que a Rumble cumprisse as determinações, levando ao bloqueio efetivo em 22 de fevereiro. A defesa da Rumble, por meio de seu advogado Martin De Luca, afirmou que a empresa não havia sido notificada de nenhuma alteração formal no processo, mas que tomava conhecimento de relatos sobre o restabelecimento do acesso.

Rumble Aguarda Formalização e Segurança Jurídica

Em nota, o advogado da Rumble declarou: “Temos conhecimento de relatos públicos indicando que o acesso à plataforma Rumble pode ter sido restabelecido no Brasil. Caso confirmado, trata-se de um sinal positivo e bem-vindo. Até o momento, no entanto, a Rumble não recebeu qualquer comunicação oficial ou decisão formal que suspenda o banimento, interrompa a aplicação das multas diárias ou esclareça o status jurídico das ordens anteriores.”

A empresa expressou o desejo de que qualquer mudança seja formalizada por meios institucionais adequados, garantindo segurança jurídica e respeito ao devido processo legal. No Brasil, a Rumble se tornou um refúgio para influenciadores, como Allan dos Santos, cujas contas foram fechadas em outras plataformas, muitos deles envolvidos na disseminação de informações falsas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

O Papel da Rumble no Cenário Digital Brasileiro

A plataforma Rumble ganhou notoriedade no Brasil por abrigar conteúdos e personalidades que foram banidas ou tiveram suas atividades restritas em outras redes sociais. Essa migração ocorreu, em parte, devido à recusa da empresa em acatar determinações judiciais brasileiras, especialmente aquelas relacionadas à remoção de conteúdos considerados prejudiciais à democracia.

O caso da Rumble evidencia os desafios enfrentados pelas autoridades brasileiras para regular plataformas digitais globais. A complexidade reside na jurisdição, na natureza transnacional da internet e na dificuldade em aplicar leis nacionais a empresas sediadas em outros países. A Anatel busca, com essa ação, reafirmar sua capacidade de fiscalização e garantir o cumprimento das leis brasileiras.