Arrecadação recorde com a “taxa das blusinhas” surpreende em 2025, mas fim da taxação é discutido
A Secretaria da Receita Federal anunciou um feito notável em 2025: a arrecadação de R$ 5 bilhões em impostos sobre importações, um marco histórico impulsionado pela chamada “taxa das blusinhas”. Este valor supera em muito os R$ 2,88 bilhões registrados em 2024, demonstrando o impacto significativo da nova tributação.
A medida, que implementou uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi introduzida em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O objetivo principal era equilibrar a carga tributária entre produtos nacionais e importados, atendendo a um pedido da indústria local que via o comércio digital crescer exponencialmente.
Cerca de 50 milhões de brasileiros estão, segundo o Fisco, cumprindo suas obrigações tributárias através do programa Remessa Conforme, que visa regularizar as importações. A iniciativa tem sido fundamental para o aumento da arrecadação e para o combate à evasão fiscal.
O expressivo resultado financeiro ocorreu mesmo com uma queda no volume total de remessas internacionais. Em 2025, foram registradas 165,7 milhões de encomendas, contra 189,15 milhões no ano anterior. A Receita Federal atribui essa diminuição ao fim de práticas de fracionamento de envios e a um possível aumento no consumo de produtos nacionais online.
Impacto e Controvérsias da “Taxa das Blusinhas”
A “taxa das blusinhas”, como ficou popularmente conhecida, teve origem na necessidade de equiparar a tributação de compras internacionais com a de produtos nacionais. Antes da sua implementação, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, embora sujeitas ao ICMS de 17% instituído pelos estados. O programa Remessa Conforme, criado em 2023, busca trazer maior transparência e agilidade ao processo.
A Receita Federal defende o programa como uma estratégia inovadora para regularizar o comércio eletrônico internacional, elevando o registro de declarações de importação e combatendo a sonegação fiscal. O tempo de entrega de produtos importados também teria sido reduzido, com prazos de até 3 dias em grandes capitais, graças ao tratamento aduaneiro agilizado e ao pagamento antecipado de impostos.
No entanto, a taxação enfrenta críticas. Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe o fim da “taxa das blusinhas”, zerando o imposto de importação para compras de até US$ 50. Representantes do varejo têxtil apontam para um aumento de empregos e faturamento nos meses seguintes à implementação da taxa, com alta de 17% na arrecadação federal.
Debates e Estudos sobre os Efeitos da Tributação
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica sugere que a “taxa das blusinhas” não atingiu seus objetivos de forma mensurável na geração de empregos e acabou penalizando consumidores de baixa renda. A pesquisa, encomendada pela Amobitec, associação que representa empresas de comércio internacional, aponta para um aumento no custo dos produtos e uma consequente redução no consumo.
A discussão sobre a manutenção ou extinção da “taxa das blusinhas” continua acesa, com argumentos que variam entre a proteção da indústria nacional e o impacto no poder de compra do consumidor. A Receita Federal, por sua vez, destaca a segurança jurídica, a comodidade para o consumidor e a previsibilidade financeira que o programa Remessa Conforme oferece, eliminando incertezas sobre o custo final das compras internacionais.