Uso de Chapéu no Campo: Lei Não Proíbe o Acessório Tradicional, Entenda as Regras Atuais

Vídeos que circulam nas redes sociais têm gerado apreensão entre trabalhadores do campo, com alegações de que uma nova lei tornaria o uso de capacetes obrigatório em detrimento do tradicional chapéu. A informação, no entanto, não corresponde à realidade da legislação vigente.

A preocupação surge em um contexto onde a segurança no trabalho rural é pauta constante. Muitos produtores rurais e trabalhadores se deparam com notícias que disseminam a ideia de que o chapéu, símbolo cultural e de proteção, seria banido em favor de outros equipamentos de segurança.

Contudo, a legislação que rege a segurança no campo, a Norma Regulamentadora n.º 31 (NR-31), estabelecida em 2005, não apresenta qualquer proibição ao uso de chapéus. Pelo contrário, a norma detalha a importância e a aplicabilidade de diferentes Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esclarece que a NR-31, que trata da segurança e saúde no trabalho rural, foca na implementação de medidas preventivas proporcionais aos riscos. Conforme a CNA, **nenhuma atualização da NR-31 determinou a proibição do chapéu** pelo produtor rural ao longo dos anos, e o uso de qualquer EPI é sempre atrelado à análise dos riscos específicos da atividade.

NR-31: Proteção Contra Sol e Impactos, Chapéu e Capacete Têm Funções Distintas

A NR-31 estabelece que o empregador é responsável por fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. A escolha do EPI adequado é baseada em uma análise técnica dos riscos presentes em cada atividade.

Nesse sentido, a norma considera o uso de chapéus como uma importante forma de proteção contra os efeitos do sol, como queimaduras e insolação, além de proteção contra chuvas e respingos. Por outro lado, o capacete é indicado para prevenir impactos na cabeça, como os causados por quedas de objetos ou durante quedas do próprio trabalhador.

Portanto, a legislação prevê a utilização de ambos os acessórios, dependendo da necessidade de proteção contra riscos específicos. O Ministério do Trabalho reforça que não há qualquer determinação normativa para o uso obrigatório e indiscriminado de capacetes para todos os trabalhadores rurais, pois a norma preza pela aplicação de medidas de prevenção proporcionais aos riscos identificados.

Gerenciamento de Riscos no Campo: Avaliação Técnica Define o EPI Adequado

Um dos pilares da NR-31 é a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR). Este programa exige a identificação minuciosa dos perigos inerentes às atividades rurais e a definição de estratégias para controlar esses riscos.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) explica que, se a avaliação de riscos apontar a possibilidade de trauma craniano, como em atividades de rodeio onde há risco de queda ou impacto, o uso do capacete de segurança será a medida preventiva indicada no PGRTR como o EPI adequado.

Da mesma forma, em situações onde a exposição ao sol é intensa e prolongada, o chapéu é o equipamento mais recomendado para resguardar a saúde do trabalhador. A decisão sobre qual EPI usar é, portanto, técnica e baseada na realidade de cada propriedade e função.

Desmistificando Boatos: Ministério do Trabalho Garante Fiscalização Técnica e Legal

Recentemente, boatos em plataformas como o TikTok sugeriram que a não proibição do chapéu estaria ligada a uma alteração na interpretação da fiscalização, que tornaria o capacete obrigatório para peões. O Ministério do Trabalho desmente veementemente essa informação.

Em nota oficial, Alexandre Scarpelli, diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do MTE, assegurou que a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho é rigorosamente pautada por critérios técnicos e legais. O foco principal é sempre a proteção da saúde, da segurança e da vida dos trabalhadores, evitando imposições arbitrárias ou desconectadas da realidade do campo.

A hierarquia de prevenção de riscos definida pelo Ministério do Trabalho segue três etapas: primeiro, a eliminação ou redução do risco na origem; em seguida, a adoção de medidas de proteção coletiva; e, por último, quando as medidas anteriores não forem suficientes, o uso do EPI adequado. O chapéu, quando protege contra o sol, cumpre um papel fundamental nessa cadeia de segurança.