TCU Alerta para Desperdício de Bilhões do FGTS em Projetos de Saneamento e Infraestrutura
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um cenário preocupante quanto à aplicação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma auditoria recente revelou que uma parcela significativa dos fundos destinados a obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e programas de apoio financiados pelo FGTS não está sendo utilizada conforme o planejado.
Essa baixa execução orçamentária, que abrange o período de 2020 a 2024, levanta sérias questões sobre a eficiência na gestão desses recursos, que poderiam impulsionar políticas públicas cruciais para o desenvolvimento do país. As regiões Norte e Nordeste, que mais necessitam de investimentos em saneamento, aparecem como as mais prejudicadas.
Diante do exposto, o TCU prepara uma série de recomendações ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades. O objetivo é entender as causas dessa subutilização e implementar medidas corretivas para garantir que o FGTS cumpra seu papel como fomento a áreas essenciais.
O levantamento, que analisou um volume de R$ 743,7 bilhões em ativos do FGTS, detalhou a situação em diferentes setores. Conforme divulgado pelo TCU, o Fundo de Garantia, criado em 1966, não serve apenas como reserva financeira para o trabalhador, mas também como um motor para políticas públicas vitais.
Saneamento Básico: Um Programa com Baixa Efetividade
No setor de saneamento básico, a auditoria do TCU apontou que, dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento do FGTS para o programa “Saneamento para Todos”, apenas 46,5% foram efetivamente utilizados. A maior parte desses recursos foi direcionada à região Sudeste, evidenciando um desequilíbrio regional.
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo no TCU, destacou que as regiões Norte e Nordeste foram as mais prejudicadas. Ele classificou a situação como um “descompasso”, visto que essas áreas demandam intensamente políticas de universalização do saneamento básico. Dados do TCU indicam que, embora cerca de 33% dos recursos previstos fossem destinados a essas regiões entre 2020 e 2024, o percentual efetivamente realizado caiu para 20%.
O ministro ressaltou ainda que, em 2024, não houve execução orçamentária do programa para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Isso compromete diretamente os esforços para reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida da população. Em 2024, dos R$ 6 bilhões orçados para saneamento, apenas R$ 3,45 bilhões foram investidos, um dado que, segundo o ministro, “evidencia um claro comprometimento da execução da política pública almejada”.
Infraestrutura Urbana e Programas de Apoio Sofrem com Baixa Execução
A situação na área de infraestrutura foi considerada pelo TCU como “ainda mais preocupante” do que no saneamento básico, especialmente nos programas voltados à infraestrutura urbana e aos transportes. Dos R$ 28 bilhões destinados a este setor com recursos do FGTS no período analisado, apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente utilizados, representando um percentual muito baixo.
Os programas de apoio financiados pelo FGTS, como o Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa (CCA), também enfrentaram dificuldades. A execução foi prejudicada pela ausência de orçamento ou por valores executados muito abaixo do planejado entre 2020 e 2024. Originalmente, estavam previstos R$ 7,2 bilhões em empréstimos para esses programas, mas apenas R$ 780,6 milhões foram concedidos, o que representa cerca de 10,84% do valor planejado. Em 2022, alguns desses programas sequer registraram operações.
Propostas Orçamentárias Desconsideram Impacto Socioeconômico
Outra constatação importante do TCU é que as propostas orçamentárias elaboradas pelo Ministério das Cidades não consideram a avaliação de indicadores de impacto socioeconômico dos financiamentos com recursos do FGTS. O ministro Jorge Oliveira explicou que, com isso, as propostas podem não contemplar uma análise adequada das desigualdades regionais e dos ganhos sociais.
Isso gera o risco de aprovação de operações com baixos impactos, em detrimento de outras que poderiam gerar maiores retornos para a sociedade, levando à subutilização dos recursos disponíveis. Diante desse cenário, o TCU recomenda que o Conselho Curador do FGTS aperfeiçoe suas resoluções para incluir indicadores que avaliem o impacto socioeconômico dos investimentos e que esses resultados sejam considerados na elaboração do orçamento.