Botafogo Futebol Clube anuncia recurso contra decisão judicial que adjudicou cotas para empresa do presidente do Conselho da Botafogo SA, em meio a polêmicas financeiras e societárias
O Botafogo Futebol Clube (BFC) comunicou que vai recorrer da decisão da 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que determinou a adjudicação de 966.232 cotas para a Trexx, empresa de Adalberto Baptista, integrante do quadro societário da Botafogo SA. A adjudicação ocorreu em processo movido por dívidas referentes ao programa de intercâmbio do Instituto Botafogo, envolvendo a Border Intermediações de Negócios Esportivos LTDA e Paulo Henrique Francez.
O clube destaca que a dívida citada está prevista no Regime Centralizado de Execuções (RCE), programa que organiza a lista de credores para pagamento das obrigações financeiras. O BFC reforça ainda que, mesmo com eventual perda das cotas, manterá a posição majoritária na Botafogo SA, detendo inicialmente 60% das cotas contra 40% da Trexx.
Conforme informação divulgada pelo próprio Botafogo FC, há diversos recursos pendentes e processos judiciais correlatos que podem, caso decididos desfavoravelmente, provocar alterações mais substanciais na composição societária da SA. Em paralelo, o clube e Adalberto Baptista disputam o rompimento da sociedade na Câmara de Comércio Brasil Canadá, que arbitra conflitos empresariais.
Segue a cobertura detalhada da disputa societária, financeira e judicial que envolve o Botafogo FC, a empresa Trexx e a Botafogo SA.
Decisão judicial e argumentos do Botafogo FC
A decisão da 10ª Vara Cível determinou que a Trexx, por direito de preferência previsto no acordo societário com o BFC, recebesse as cotas vinculadas a uma dívida de R$ 966.231,97 em favor da Border Intermediações e Paulo Henrique Francez. As cotas foram vendidas simbólica e judicialmente pelo valor de R$ 1 real, configurando para a Trexx um gain relacionado à dívida.
O Botafogo apresentou embargos à adjudicação, apontando ilegitimidade passiva e suspeitas de nulidades processuais, contudo, a juíza Rebeca Mendes Batista ressaltou que o Código de Processo Civil atual extinguiu algumas possibilidades de recursos que o clube tentou usar, e classificou a atitude do BFC como de má-fé por tentar retardar o andamento do processo. Em consequência, foi aplicada multa de 5% do valor da causa, cerca de R$ 48,3 mil, somados a honorários advocatícios de 10% do valor da multa.
Implicações societárias para o Botafogo SA
Apesar do possível repasse parcial das cotas à Trexx, o Botafogo FC reforça que permanecerá como o sócio majoritário da Botafogo SA, onde detém 60% das cotas inicialmente. A transferência judicial reduz a diferença, mas não altera isso imediatamente, já que outros processos importantes podem mudar o cenário.
O club reforça que essa disputa financeira está relacionada a dívidas da Border e Paulo Henrique Francez originadas no projeto de intercâmbio do Botafogo Academy, que funcionava no CT do antigo clube Olé Brasil. Atualmente, o BFC não dispõe de outras fontes de receita ou bens penhoráveis, contando principalmente com as cotas da Botafogo SA e o estádio Santa Cruz como patrimônio.
Disputa judicial e não judicial entre BFC e Trexx
Além da questão judicial sobre as cotas, BFC e a empresa Trexx estão em litígio na Câmara de Comércio Brasil Canadá, órgão privado para resolução de conflitos empresariais. O clube alega que a gestão da Trexx não cumpre os repasses financeiros exigidos pela Lei da SAF, e que decisões importantes são tomadas unilateralmente, sem a participação efetiva do Botafogo FC.
Até o momento não há prazo definido para análise ou julgamento desse processo arbitral. Caso o clube consiga reverter a situação, além de destituir a Trexx, poderá recuperar metade do valor pago à Câmara, estimado em R$ 800 mil, valor esse que a Trexx se recusou a parcelar no início do processo.
Contexto e próximos passos
A determinação judicial referente à penhora das cotas ocorre porque o Botafogo não dispõe de outros bens para garantir débitos em cobrança judicial. A Juíza Rebeca Mendes Batista enfatizou o direito de preferência da Trexx no contrato societário, o que justifica a decisão de adjudicação.
O BFC ainda aguarda decisão dos recursos que serão interpostos para contestar a sentença, e acompanha também as outras ações judiciais que podem impactar o controle da Botafogo SA. A posição oficial do clube é de que permanece majoritário e que tem estratégias jurídicas para preservar sua participação acionária e a saúde financeira da entidade.
Assim, o desenrolar desses desdobramentos será crucial para o futuro da estrutura societária e administrativa do Botafogo Futebol Clube e sua empresa Botafogo SA, com implicações diretas no manejo de dívidas e na gestão do futebol profissional do clube.