Reforma Tributária trará declaração pré-preenchida para empresas, facilitando obrigações fiscais
A futura reforma tributária sobre o consumo promete revolucionar a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, uma nova plataforma tecnológica em fase de testes possibilitará a criação de um sistema de declaração pré-preenchida para empresas, semelhante ao já existente para pessoas físicas na declaração do Imposto de Renda.
Essa iniciativa visa simplificar o processo de prestação de informações, digitalizando todos os documentos fiscais e permitindo que os empresários ou seus contadores apenas validem os dados já inseridos. A intenção é, a longo prazo, reduzir a necessidade de preenchimento manual de diversas declarações, tornando o sistema mais ágil e menos burocrático.
A promessa é de uma apuração assistida, onde a empresa emitirá seus documentos digitais e o sistema apresentará as informações pré-preenchidas para conferência. Essa medida, segundo Barreirinhas, é um passo importante para desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil.
Essa novidade surge em um contexto de grandes mudanças com a reforma tributária. Conforme divulgado pelo g1 em novembro, empresas já estão sendo alertadas sobre a necessidade de se prepararem para as novas exigências em seus sistemas de gestão e emissão de notas fiscais a partir de 2026, a fim de evitar transtornos e garantir o aproveitamento de créditos tributários.
Split Payment e a transição para o IBS
O novo sistema inclui o chamado “split payment”, que prevê o pagamento imediato de tributos. A partir de 2027, os tributos federais começarão a operar sob essa lógica, inicialmente com uma alíquota de 1% destacada, que será abatida de outros impostos. O foco inicial será nas negociações entre empresas (B2B), sem abranger o varejo.
Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante esse período, haverá uma redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS, enquanto a alíquota do IBS aumentará progressivamente.
Regulamentação em fase final
O secretário Robinson Barreirinhas informou que o governo federal e os estados estão na reta final da construção da regulamentação da reforma tributária, com expectativa de conclusão ainda neste ano. Dos 100 pontos que precisavam ser resolvidos, restam apenas seis, considerados importantes, mas de fácil solução.
Empresas devem se preparar para as mudanças
Especialistas alertam que a falta de preparo por parte das empresas pode gerar sérios problemas. Mercadorias paradas, dificuldades no pagamento de contas e a impossibilidade de aproveitar créditos tributários, impactando diretamente o fluxo de caixa, são alguns dos riscos apontados. No entanto, a Receita Federal negou que haverá aumento de complexidade na emissão de notas fiscais ou um cenário caótico para as empresas a partir de 2026, afirmando que os campos das notas fiscais permanecerão essencialmente os mesmos.