Abono Salarial PIS/Pasep 2026: Entenda as Mudanças e o Calendário de Pagamentos
O abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, inicia seus pagamentos em 16 de fevereiro. Milhões de trabalhadores e servidores públicos poderão receber o benefício, que pode chegar a um salário mínimo. Este ano traz novidades importantes nas regras de elegibilidade e um calendário de pagamentos unificado, baseado no mês de nascimento do beneficiário.
A atualização nas regras visa garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo, com o objetivo de priorizar aqueles que realmente necessitam. As consultas sobre valores, datas e bancos pagadores já estão disponíveis para os trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 26,9 milhões de pessoas serão contempladas com um montante total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos. A primeira parcela será destinada aos nascidos em janeiro, e os valores ficarão disponíveis até o final do calendário, em 30 de dezembro de 2026.
Conforme informação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o abono salarial é um direito anual para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram os requisitos estabelecidos. A partir de 2026, o critério de renda para ter acesso ao benefício passa por uma transição importante, com impacto gradual no número de beneficiários.
Novas Regras de Renda para o PIS/Pasep 2026
Uma das principais mudanças para o abono salarial PIS/Pasep 2026 é a alteração no critério de renda. Anteriormente, o direito ao benefício estava atrelado a ter recebido, no ano-base, até dois salários mínimos. Agora, o limite de renda para acesso ao abono salarial será corrigido anualmente apenas pela inflação, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa mudança significa que, embora o salário mínimo continue a ter ganhos reais acima da inflação, o teto para receber o PIS/Pasep não acompanhará esse crescimento. Na prática, isso tende a restringir gradualmente o número de trabalhadores elegíveis ao abono salarial ao longo dos anos.
Para o ano-base de 2024, o limite de renda mensal para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026 é de R$ 2.765,93. A previsão do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam no máximo um salário mínimo e meio no ano-base tenham direito ao benefício.
Calendário Unificado de Pagamentos do PIS/Pasep 2026
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2026 será unificado, seguindo o mês de nascimento do beneficiário. Os pagamentos começam em 16 de fevereiro para os nascidos em janeiro. A partir de agora, os valores serão liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao nascimento, ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em final de semana ou feriado.
O encerramento do calendário de pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário do ano, em 30 de dezembro de 2026. Essa padronização visa simplificar a gestão do programa e eliminar a necessidade de reuniões anuais do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para aprovação do cronograma.
Os trabalhadores podem consultar informações sobre o banco de recebimento, a data e os valores disponíveis a partir de 5 de fevereiro. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal gov.br.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep e Como Sacar
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026, é necessário cumprir alguns requisitos básicos. O trabalhador deve estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base (2024), ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor do salário mínimo vigente por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor integral de um salário mínimo, que neste ano varia de R$ 136 a R$ 1.621.
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), o pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. O saque pode ser feito automaticamente para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa, via Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem, com o cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui, ou em qualquer agência da Caixa com documento de identificação.
Servidores públicos (Pasep) recebem os valores depositados pelo Banco do Brasil. O pagamento é realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.
Principais Pontos do Abono Salarial PIS/Pasep 2026
O abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa a ser pago em fevereiro. A principal mudança é o critério de renda, que agora será corrigido apenas pela inflação (INPC), e não mais pelo salário mínimo. Isso impactará quem poderá receber o benefício nos próximos anos.
O calendário de pagamentos está unificado por mês de nascimento e os valores vão de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo do tempo trabalhado no ano-base. É fundamental que os empregadores informem corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS ou no eSocial para garantir o direito ao abono salarial.
A consulta de informações sobre o abono salarial PIS/Pasep 2026 pode ser feita nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do portal gov.br. Para mais informações, é possível contatar o Ministério do Trabalho pelo telefone 158 ou e-mail, ou procurar as Superintendências Regionais do Trabalho.