Big Techs intensificam verificação de idade online com IA e reconhecimento facial, mas a legislação brasileira exige mais rigor
A era da autodeclaração de idade na internet chegou ao fim para grandes empresas de tecnologia. Diante da pressão regulatória, da necessidade de proteger menores e evitar responsabilidades judiciais, plataformas como Roblox, ChatGPT e YouTube estão implementando novos mecanismos para identificar a idade dos usuários.
Essas mudanças visam adequar as experiências online ao público infantil e adolescente, garantindo maior segurança e conformidade com as leis. A transição para sistemas mais robustos de verificação etária reflete um esforço global para criar um ambiente digital mais seguro para os mais jovens.
No entanto, a abordagem de algumas gigantes da tecnologia levanta preocupações. A estimativa de idade por meio de algoritmos e reconhecimento facial, embora inovadora, pode falhar e expor dados sensíveis dos usuários. A legislação brasileira, em particular, impõe requisitos que vão além da simples estimativa.
A fonte destas informações é um compilado de notícias e análises sobre as novas políticas de verificação de idade implementadas por grandes empresas de tecnologia e a resposta a elas no contexto regulatório brasileiro.
Roblox, ChatGPT e YouTube: Novas Regras para Proteger Menores
No Roblox, o acesso ao chat de mensagens agora exige uma checagem de idade. Após a verificação, os usuários são direcionados para interagir apenas com pessoas da mesma faixa etária, e menores de 13 anos necessitam de autorização dos pais. Para corrigir eventuais erros na classificação, é possível enviar documentos comprobatórios.
Já o ChatGPT, da OpenAI, utiliza um sistema de estimativa de idade. O algoritmo analisa sinais como o tempo de existência da conta, horários de atividade e padrões de uso para inferir se o usuário tem menos de 18 anos. Caso a idade seja subestimada, o usuário pode enviar uma selfie para validação por reconhecimento facial.
O YouTube também abandonou a autodeclaração, optando pela estimativa de idade baseada no comportamento do usuário, como frequência de uso, histórico de visualização e interações. Paralelamente, a plataforma ampliou os controles parentais, permitindo desativar publicidade personalizada no Shorts e ajustar as recomendações de vídeos.
Estimativa de Idade: Tecnologia e Preocupações com Privacidade
A estimativa de idade, um recurso amplamente utilizado na indústria tecnológica, baseia-se em algoritmos que interpretam sinais emitidos pelos usuários durante suas interações. Quanto mais precisos os algoritmos se tornam, melhores são suas previsões.
Contudo, essa abordagem levanta preocupações significativas. O tratamento excessivo de dados e as falhas recorrentes do reconhecimento facial são pontos de atenção. A necessidade de enviar documentos de identidade para retificação de idade introduz riscos substanciais à privacidade dos usuários.
A situação se agrava quando a verificação envolve o envio de dados a terceiros, aumentando o risco de vazamentos. Um exemplo disso foi o caso da AU10TIX, empresa fornecedora de serviços de verificação para X (antigo Twitter), TikTok e Uber, cujas credenciais ficaram expostas na internet por um ano em 2024.
ECA Digital no Brasil: Verificação Robusta e Desafios de Implementação
A legislação brasileira, através do ECA Digital, sancionado no ano passado, exige mais do que a simples estimativa de idade. A lei determina a verificação ou aferição da idade, ou seja, a comprovação efetiva de que o usuário possui a idade alegada e está apto a garantir essa informação.
Essa exigência se aplica em diversos momentos de interação do usuário com a plataforma, como na criação de contas, destinação de experiências adequadas à idade, impedimento de acesso a conteúdo ilegal ou inadequado, e vinculação de contas de menores de 16 anos aos seus responsáveis.
A lei estabelece que o sinal etário deve ser coletado por sistemas operacionais e lojas de aplicativos, mas também demanda que as plataformas digitais implementem seus próprios sistemas de verificação. A complexidade dessa implementação foi destacada por recomendações do CGI.br ao Ministério da Justiça.
Entre as sugestões, o CGI.br enfatiza que os mecanismos de verificação devem ser acessíveis, não devem isolar a internet brasileira da rede mundial, devem incentivar a diversidade tecnológica evitando a dependência de soluções proprietárias e promover a transparência para auditorias e prestação de contas.
Devido à complexidade, a obrigatoriedade da verificação etária no Brasil foi adiada para o segundo semestre de 2027, com o trabalho da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) sendo fundamental para a supervisão do ECA Digital.