Governo Define Próximos Passos para Regulamentar Trabalho em Aplicativos
O governo federal está intensificando os esforços para criar um marco regulatório para os trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega. Um grupo de trabalho dedicado ao tema apresentará, em até 10 dias, um relatório com propostas concretas para garantir direitos a essa nova classe trabalhadora.
A iniciativa busca consolidar diretrizes que orientarão a atuação do Executivo e servirão de base para um projeto de lei a ser debatido no Congresso Nacional. A expectativa é que as definições contribuam para a segurança e a dignidade dos profissionais que dependem dessas plataformas.
O objetivo principal é estabelecer regras claras que beneficiem tanto os trabalhadores quanto as empresas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e sustentável. A regulamentação é vista como um passo fundamental para a modernização das leis trabalhistas no país.
A matéria ganhou ainda mais relevância com a proximidade do período eleitoral, onde a atenção aos direitos dos trabalhadores de aplicativo tende a aumentar. Conforme informação divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva delegou ao ministro Guilherme Boulos a tarefa de construir alternativas para garantir direitos a esses profissionais.
Eixos Centrais da Proposta de Regulamentação
O plano do governo para a regulamentação do trabalho por aplicativos se baseia em três eixos centrais. O primeiro deles é a **fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida**, estabelecendo um limite para o percentual que as plataformas podem reter. Essa medida visa garantir que o trabalho seja mais rentável para os profissionais.
O segundo eixo foca na **transparência dos algoritmos**. É fundamental que os trabalhadores entendam como os valores pagos são definidos, evitando surpresas e garantindo uma relação mais clara com as empresas. A falta de clareza nesses processos tem sido uma reclamação recorrente.
Por fim, o terceiro pilar é a **garantia de acesso à Previdência Social**. A proposta prevê uma contribuição majoritariamente patronal para que os trabalhadores tenham acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, proporcionando maior segurança em momentos de necessidade.
Grupo de Trabalho e Próximos Passos
O grupo de trabalho, coordenado pelo ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), conta com a participação de representantes de entregadores, motoristas de aplicativo e dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A reunião mais recente ocorreu no Palácio do Planalto.
O relatório a ser apresentado em breve servirá de subsídio para um projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Além disso, o documento poderá indicar iniciativas que o próprio governo federal poderá adotar diretamente.
Reunião Estratégica com o Presidente da Câmara
Após a divulgação do relatório, o ministro Guilherme Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planejam se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB). A expectativa é que este encontro ocorra na primeira semana de fevereiro.
O objetivo da reunião com Arthur Lira é **alinhar o conteúdo da proposta** e buscar um caminho para a tramitação ágil do projeto de lei. O documento elaborado pelo grupo de trabalho será uma das bases levadas pelo governo para a negociação do texto final, buscando um consenso que atenda aos interesses de todos os envolvidos na regulamentação do trabalho por aplicativos.