Governo registra rombo nas contas públicas até novembro, mas superávit esperado em dezembro pode ajudar no cumprimento da meta fiscal
Conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional, as contas do governo federal acumularam um déficit de R$ 83,8 bilhões até novembro. Esse saldo negativo é o pior para esse período desde 2023, quando houve rombo de R$ 122,8 bilhões.
Somente em novembro, o déficit chegou a R$ 20,2 bilhões, o pior valor para o mês em dois anos, superando o saldo negativo de R$ 4,5 bilhões registrado em novembro de 2024, já corrigido pela inflação.
Apesar do resultado preocupante, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, estimou que o desempenho em dezembro será positivo, com um superávit na casa dos R$ 20 bilhões. Isso deverá reduzir o déficit anual para aproximadamente R$ 20,6 bilhões, permitindo o cumprimento da meta fiscal prevista para 2025.
Os números completos do último mês ainda serão fechados, mas a expectativa é que os dividendos de estatais como BNDES, Petrobras e Caixa contribuam para esse resultado positivo. Essas informações foram disponibilizadas em relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).
Desempenho das receitas e despesas em novembro agrava o déficit
Em novembro, a receita líquida do governo caiu 4,8% em termos reais, totalizando R$ 166,9 bilhões, após as transferências constitucionais a estados e municípios. Essa queda nas receitas impactou diretamente o resultado fiscal do mês.
Ao mesmo tempo, houve aumento nas despesas totais do governo em 4,0% em relação a novembro do ano anterior, alcançando R$ 187,1 bilhões. Esse crescimento dos gastos também contribuiu para o agravamento do rombo nas contas públicas.
Dívida e regras fiscais: limitações para resultado negativo
Segundo o arcabouço fiscal vigente, o governo pode apresentar um déficit de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 31,3 bilhões — sem que a meta seja considerada descumprida oficialmente. Além disso, podem ser excluídos R$ 44,5 bilhões em precatórios, despesas judiciais reconhecidas.
Na prática, isso significa que o déficit pode atingir até R$ 75,8 bilhões sem violar a meta fiscal. Essa margem de exceções é alvo de críticas de analistas, que apontam que ela dificulta o equilíbrio das contas públicas e a transparência fiscal.
Projeções e expectativas para o fechamento do ano
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o resultado do último mês do ano será favorável, com superávit em torno de R$ 20 bilhões, reforçando que o governo caminha firme para o cumprimento da meta fiscal. A expectativa é que o déficit acumulado em 2025 fique em torno de R$ 20,6 bilhões, considerando as autorizações legais para exclusão de algumas despesas.
Este resultado será puxado principalmente pelos dividendos pagos por estatais como Petrobras, Caixa Econômica Federal e BNDES. Nos onze primeiros meses do ano, a receita líquida totalizou R$ 2,08 trilhões, com aumento real de 2,9%, enquanto as despesas chegaram a R$ 2,16 trilhões, com alta de 3,4% nesse mesmo período.
Apesar do desafio nas contas públicas e do déficit registrado até novembro, o governo mantém a perspectiva de fechar 2025 dentro dos limites estabelecidos pela meta fiscal, evitando uma situação de desequilíbrio mais grave para as finanças públicas brasileiras.