Acordo UE-Mercosul: Oportunidades e Desafios para o Agronegócio Brasileiro

O recém-anunciado acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul promete revolucionar o comércio internacional, impactando diretamente o agronegócio brasileiro. Com potencial para movimentar trilhões de dólares e abranger centenas de milhões de habitantes, o tratado visa facilitar o acesso de produtos, reduzir tarifas e fortalecer laços econômicos entre os blocos.

Para o Brasil, as expectativas são altas, especialmente para setores como carne bovina, aves e café, que devem se beneficiar de novas cotas de exportação e da redução ou eliminação de impostos de importação na Europa. O acordo, negociado por mais de duas décadas, representa um marco histórico para as relações comerciais globais.

No entanto, a implementação do acordo não está isenta de preocupações. A introdução de salvaguardas pela União Europeia para proteger sua produção agrícola local levanta questionamentos sobre a previsibilidade e a isonomia das regras. Setores sensíveis no Brasil temem que essas medidas possam se tornar barreiras disfarçadas.

Apesar das ressalvas, o consenso geral entre as associações setoriais é de que o acordo, se implementado com transparência e respeito às regras, representa um avanço significativo. A notícia foi divulgada pelo g1, que acompanhou de perto as negociações e as reações dos envolvidos.

Carne Bovina e de Aves: Tarifas Reduzidas e Ampliação de Mercado

No setor de carnes, o acordo UE-Mercosul prevê mudanças importantes. Pecuaristas europeus, especialmente na França e Polônia, expressaram preocupação com a maior competitividade dos produtos sul-americanos. Atualmente, o Brasil é um dos maiores exportadores globais de carne bovina e de frango.

Para a carne bovina, a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite exportar 10 mil toneladas anuais com tarifa de 20%, terá essa taxa zerada com o acordo. Outros tipos de carne bovina, que hoje pagam uma taxa de 12,8% mais um valor fixo por quilo, se beneficiarão de uma nova cota conjunta do Mercosul de 99 mil toneladas por ano com tarifa inicial de 7,5%. Segundo a CNA, embora a cota seja pequena, o acordo eleva o Mercosul a parceiro preferencial da UE.

No caso das aves, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informa que o Brasil terá acesso a uma cota anual de 180 mil toneladas com tarifa zero. Essa cota começará em um nível menor e aumentará gradualmente nos primeiros seis anos. Volumes exportados fora dessa cota continuarão sujeitos às regras tarifárias atuais, mas a ABPA ressalta que esta será uma cota adicional, com potencial de aumento das exportações brasileiras de frango.

Café Brasileiro: Fim das Taxas para Produtos Processados

O café, segundo produto brasileiro mais vendido para a UE em valor, também se beneficia do acordo. O café em grão já entra na Europa sem tarifa, mas o café solúvel e o torrado e moído enfrentam taxas de 9% e 7,5%, respectivamente. O acordo prevê a eliminação dessas tarifas em até quatro anos.

O diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, destaca que o acordo vai além da exportação, abrindo portas para maiores investimentos europeus na indústria de café brasileira. Essa perspectiva sinaliza um futuro promissor para o setor cafeeiro nacional.

Soja: Cenário Tarifário Inalterado, Mas com Potencial de Previsibilidade

A soja, principal produto do agronegócio brasileiro exportado para a União Europeia, não deve sofrer alterações significativas em seu cenário tarifário. Tanto o grão quanto o farelo já possuem tarifa zero de importação na UE, conforme explica o diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral. Ele ressalta que esse tratamento se mantém há muitos anos e o acordo UE-Mercosul não o altera.

Apesar disso, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) avalia que o acordo pode trazer maior previsibilidade para os exportadores, reduzir custos e aumentar a priorização dos produtos brasileiros, reforçando a competitividade do país no mercado europeu.

Salvaguardas Europeias: Cautela e Preocupação com Novas Regras

Um dos pontos de maior atenção no acordo são as chamadas salvaguardas, regras aprovadas pela UE para proteger seu agronegócio. Elas preveem a suspensão temporária dos benefícios tarifários caso a UE entenda que algum setor local está sendo prejudicado. A diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Sueme Mori, expressou preocupação com essas salvaguardas, que, embora façam parte de um regulamento interno da UE, podem impactar o acordo.

Na prática, um aumento de 5% nas importações de um produto considerado sensível, na média de três anos, pode levar a UE a abrir uma investigação e avaliar a suspensão dos benefícios. O limite original era de 10%, e o tempo de investigação foi reduzido. Além disso, uma nova regra exige que os países do Mercosul adotem normas de produção equivalentes às da UE, o que pode gerar insegurança jurídica, segundo Munhoz, da CNA.

A ABPA considera que essas proteções podem afetar a previsibilidade, dependendo de como forem aplicadas. A entidade defende que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, para evitar que se tornem barreiras disfarçadas. A decisão final sobre a aprovação do acordo envolveu a negociação e a aprovação por 21 países da UE, apesar da oposição de alguns, como França e Polônia.