Acordo UE-Mercosul: Assinatura Histórica em Assunção Define Futuro do Livre Comércio Global
Após mais de duas décadas de negociações intensas, a União Europeia e o Mercosul darão um passo decisivo neste sábado (17) para a criação da maior zona de livre comércio do mundo. A cerimônia de assinatura ocorrerá em Assunção, no Paraguai, selando um texto que visa integrar mercados, reduzir tarifas e ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
O evento, contudo, contará com uma ausência notável: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o único chefe de Estado sul-americano a não comparecer. Apesar de sua ausência física, Lula se reuniu com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Rio de Janeiro, classificando a longa jornada para o acordo como “25 anos de sofrimento e tentativa de acordo”.
Apesar da assinatura iminente, o caminho para a entrada em vigor do tratado ainda é longo e potencialmente complexo. A ratificação pelos parlamentos de todos os países envolvidos, tanto na Europa quanto na América do Sul, representa o próximo grande obstáculo, especialmente dentro da União Europeia, onde o debate político é acirrado.
A notícia foi divulgada com base em informações de fontes como o Ministério das Relações Exteriores e divulgada por veículos de comunicação, destacando a importância histórica deste marco para o comércio global e as economias dos blocos envolvidos.
Próximos Passos Após a Assinatura: A Ratificação Legislativa
A assinatura formal do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, prevista para ocorrer neste sábado em Assunção, Paraguai, marca um momento crucial, mas não o fim do processo. Para que o tratado se torne efetivo, ele precisa passar pela ratificação interna em cada um dos países membros de ambos os blocos. Este é um passo que tende a ser longo e politicamente sensível, exigindo aprovação nos legislativos nacionais.
No caso da União Europeia, o texto será analisado pelo Parlamento Europeu. Dependendo da interpretação jurídica, algumas partes do acordo podem necessitar de aprovação pelos parlamentos nacionais de cada país-membro europeu. Essa etapa é vista como um dos maiores pontos de tensão, com divergências significativas entre as nações europeias.
Do lado do Mercosul, o acordo também precisará ser submetido aos Congressos nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A aprovação interna em cada país criará obrigações legais, como a redução gradual de tarifas e a adaptação de regras comerciais e compromissos regulatórios.
Pontos de Tensão e Divergências na União Europeia
As negociações, que se arrastam há mais de 25 anos, enfrentaram e continuam a enfrentar divergências significativas, especialmente dentro da União Europeia. Países como Alemanha e Espanha veem no acordo uma oportunidade de expandir exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos essenciais para a transição energética.
Por outro lado, a França, apoiada por países como Polônia, Irlanda e Áustria, expressou forte oposição. A principal preocupação francesa reside no temor de prejuízos ao setor agrícola nacional, diante da concorrência esperada de produtos sul-americanos, que tendem a ser mais baratos. Agricultores e grupos ambientalistas em ambos os blocos também levantaram críticas ao acordo.
O texto final do acordo busca um equilíbrio delicado entre esses interesses conflitantes. Ele inclui salvaguardas para a agricultura europeia e a imposição de exigências ambientais mais rigorosas, visando mitigar as preocupações levantadas pelos setores mais sensíveis.
O Papel do Brasil e os Desafios Ambientais
Para o Mercosul, o Brasil desempenha um papel central na viabilização e sucesso do acordo. O país precisa demonstrar avanços concretos em sustentabilidade e controle ambiental para facilitar o processo de ratificação e ampliar seu acesso ao mercado europeu. A pressão internacional e a necessidade de cumprir compromissos ambientais globais tornam essa questão um ponto crucial.
Enquanto a ratificação completa não ocorre, a União Europeia e os países do Mercosul poderão discutir a aplicação provisória de algumas partes do tratado. Isso se refere especialmente às medidas relacionadas à redução de taxas, o que permitiria antecipar certos efeitos econômicos positivos antes da aprovação final por todos os parlamentos.
O Maior Bloco de Livre Comércio do Mundo
A assinatura deste acordo histórico visa criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando os dois blocos em um mercado que abrange aproximadamente 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de cerca de US$ 22 trilhões. A parceria é descrita como fundamentada no multilateralismo.
A expectativa é que o tratado promova um aumento significativo no comércio bilateral, na atração de investimentos e na cooperação tecnológica entre a Europa e a América do Sul. A redução gradual de tarifas e a harmonização de regras comerciais e regulatórias são pontos chave para impulsionar essa integração econômica.