O caso Banco Master avança e ganha novos desdobramentos, envolvendo o Banco Central, o STF e investigações criminais.

O caso Banco Master tem se desenrolado em múltiplas frentes, com desdobramentos que chamam a atenção do público e das autoridades. A recente retirada de embargos de declaração pelo Banco Central contra o TCU marca um ponto de virada na disputa institucional, buscando encerrar um impasse com uma saída negociada.

Paralelamente, a esfera criminal do caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Dias Toffoli assumiu a relatoria e concentrou as medidas judiciais. A justificativa para a centralização no STF envolve a presença de informações econômicas sensíveis com potencial de impactar o sistema financeiro nacional.

As investigações apontam para operações do Banco Master envolvendo bancos e fundos de pensão, supostamente escapando a controles devido à pressão de políticos influentes. A venda anunciada do banco para a Fictor é vista por investigadores como uma tentativa de despistar o avanço das apurações sobre negócios fraudulentos.

A Polícia Federal, em sua segunda fase da operação Compliance Zero, realizou apreensões significativas e bloqueou bilhões em bens. A defesa do controlador do banco, Daniel Vorcaro, afirma que ele tem colaborado integralmente com as autoridades. Conforme informações divulgadas, o caso Banco Master avança e ganha novos desdobramentos, envolvendo o Banco Central, o STF e investigações criminais.

BC e TCU buscam acordo para encerrar impasse institucional

Na última semana, o Banco Central retirou os embargos de declaração que havia apresentado contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o BC, essa medida faz parte de uma saída negociada para encerrar o impasse institucional entre as duas entidades. Como resultado do acordo, BC e TCU definiram que as próximas etapas envolverão diligências técnicas sobre a documentação, em vez de uma inspeção formal.

Integrantes do BC afirmaram que os embargos cumpriram seu papel ao reforçar que o TCU reconhece a prerrogativa exclusiva do Banco Central para decretar a liquidação de um banco, sem invasão de competência. A autoridade monetária assegura que o sigilo do processo será preservado, com acesso restrito do TCU aos documentos autorizados.

STF centraliza apuração criminal do caso Banco Master

A apuração criminal do caso Banco Master ascendeu ao Supremo Tribunal Federal por decisão do ministro Dias Toffoli, que assumiu a relatoria. Toffoli determinou a concentração das medidas judiciais no STF, suspendendo procedimentos em instâncias inferiores. A justificativa apresentada foi a existência de informações econômicas sensíveis com potencial de gerar impactos sobre o sistema financeiro.

Desde então, Toffoli tem centralizado as decisões relacionadas ao caso, incluindo a decretação de sigilo sobre partes do inquérito e a autorização de atos como acareações. O ministro ressaltou a urgência na condução do processo, argumentando que a exposição dos fatos poderia afetar o mercado.

Prerrogativa de foro e questionamentos no STF

A transferência do inquérito para o STF ocorreu após a menção a um deputado federal nas investigações, o que fundamentou a alegação de prerrogativa de foro. Paralelamente, a condução do caso no Supremo tem sido acompanhada de episódios que geraram questionamentos, como uma viagem do ministro Dias Toffoli em um voo particular que também transportava um advogado ligado à defesa de um dos diretores do Banco Master.

Toffoli confirmou a viagem, mas negou qualquer discussão sobre o processo durante o trajeto. Poucos dias depois, o ministro determinou o sigilo do caso e acolheu o pedido para que a investigação fosse formalmente transferida ao STF, sob sua relatoria, atendendo a solicitações da defesa. O episódio também trouxe à tona vínculos do banco com integrantes do STF, como um contrato entre o Banco Master e a esposa do ministro Alexandre de Moraes, conforme revelado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido para investigar Moraes e esposa no caso do banco Master, descartando ilicitude.

Influência política e a “bomba de fumaça” da venda do banco

Segundo a Polícia Federal, grande parte das operações do Banco Master envolveu bancos e fundos de pensão, escapando aos mecanismos de controle dessas instituições devido à pressão exercida por políticos com influência sobre elas. Governadores e parlamentares ligados a Daniel Vorcaro, com influência sobre esses bancos e fundos, estão na mira das investigações.

Investigadores afirmam que a venda anunciada do Banco Master para a Fictor teria sido uma “bomba de fumaça” lançada no mercado diante do avanço das investigações. O objetivo teria sido dar uma última cartada para evitar a exposição de negócios fraudulentos da instituição controlada por Daniel Vorcaro.

Operação Compliance Zero apreende bens milionários

Durante a segunda fase da operação Compliance Zero, a Polícia Federal apreendeu carros, relógios de luxo e dinheiro em espécie. Ao todo, foram recolhidos R$ 97,3 mil em espécie, além do bloqueio e sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 5,7 bilhões. A ação cumpre 42 mandados autorizados pelo ministro Dias Toffoli, incluindo buscas em endereços ligados ao controlador do banco, Daniel Vorcaro, e a familiares, em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que ele tem colaborado de forma integral e contínua com as autoridades competentes, ressaltando o interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito. As defesas de Nelson Tanure e João Carlos Mansur não se manifestaram até o momento.

Nota da defesa de Daniel Vorcaro: “A defesa de Daniel Vorcaro informa que tomou conhecimento da medida de busca e apreensão e reafirma que o Sr. Vorcaro tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes. Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência. O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito. A defesa reitera confiança no devido processo legal e seguirá atuando nos autos para que as informações sejam tratadas de forma objetiva e dentro dos limites constitucionais.”