Suprema Corte dos EUA pode decidir hoje sobre legalidade de tarifas de Trump, com impacto para o Brasil

A Suprema Corte dos Estados Unidos pode anunciar nesta quarta-feira (14) uma decisão crucial sobre a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto pelo ex-presidente Donald Trump à importação de produtos de diversos países, incluindo o Brasil. A instância máxima da Justiça americana indicou que pode divulgar hoje, em plenário, decisões de casos já julgados, o que pode incluir o polêmico tarifaço.

A análise das tarifas de Trump envolve um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior. Essa decisão anterior concluiu que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das taxas globais com base em uma lei federal destinada a situações de emergência. A expectativa é que o julgamento defina os limites do poder presidencial para agir sem o aval do Congresso americano.

O processo judicial se arrasta desde meados de 2025, e a decisão pode afetar diretamente medidas comerciais aplicadas contra o Brasil. Além disso, a Suprema Corte pode estabelecer parâmetros para outros casos relevantes, definindo o alcance da autoridade de Trump, que tem testado os poderes do Executivo ao adotar políticas de forma unilateral e interferir na dinâmica do comércio global.

Em setembro passado, a Suprema Corte dos EUA decidiu analisar a legalidade do tarifaço, após o governo recorrer da decisão de um tribunal de apelações que considerou a maioria das tarifas sem respaldo legal. As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas impactadas e por 12 estados americanos. Conforme informação divulgada pela Reuters, alguns juízes conservadores indicaram que a Corte estava debatendo o poder “inerente” dos presidentes ao lidar com outros países, o que pode sinalizar uma possível divisão no resultado do caso, dada a maioria conservadora de 6 a 3 no tribunal.

Entenda o conflito sobre as tarifas de Trump

O principal ponto das discussões na Suprema Corte girou em torno de avaliar se o presidente Trump havia ultrapassado a competência do Congresso americano ao impor tarifas com base em uma lei de 1977. Essa lei foi originalmente prevista para ser aplicada em situações de emergência nacional. A decisão final poderá impactar trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década.

Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações que declarou ilegais a maior parte das tarifas impostas por ele. Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, permitindo ao governo Trump recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor.

O impacto das tarifas no Brasil

Em abril de 2025, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, conhecida como tarifas recíprocas. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%. Essa medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.

Em novembro, após negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes da decisão da Suprema Corte, em discurso na ONU, Trump afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

O que pode acontecer se as tarifas forem declaradas ilegais

Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, a estratégia comercial de Trump pode ser completamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025. Além de derrubar as taxas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.

Uma empresa como a Cooperative Coffees, sediada na Geórgia (EUA), pagou cerca de US$ 1,3 milhão (aproximadamente R$ 7,4 milhões) em tarifas entre abril e novembro do ano passado. A decisão da Suprema Corte é aguardada com grande expectativa por empresas e governos impactados pelas políticas tarifárias de Trump.

O debate sobre o poder presidencial

Durante as sustentações orais do caso em 5 de novembro, os juízes da Suprema Corte levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas impostas por Trump. O debate durou mais de 2 horas e 30 minutos. A questão central foi se o presidente havia extrapolado sua competência ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, destinada a emergências nacionais. A decisão final definirá os limites do poder do presidente para agir sem o aval do Congresso americano.

Donald Trump defende que as cobranças são um “remédio” necessário para a economia americana e que as tarifas são a “melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, como ele publicou na Truth Social. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros globais.