Plataforma da Reforma Tributária Lançada: Saiba Como Consultar Seu Cashback e Simular Impostos
O governo federal deu um passo importante na implementação da reforma tributária ao lançar sua plataforma digital nesta terça-feira (13). O sistema promete trazer mais transparência ao novo modelo de impostos sobre o consumo, permitindo que cidadãos e empresas consultem e simulem pagamentos e devoluções de tributos.
Uma das funcionalidades mais aguardadas é a possibilidade de simular e acompanhar o cashback, um mecanismo que visa devolver parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. A plataforma funcionará em fase de testes ao longo de 2026, antes da entrada em vigor plena do novo sistema em 2027.
O lançamento coincide com a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares da reforma. Este comitê será crucial para a administração e fiscalização do novo imposto, que unificará tributos federais, estaduais e municipais.
Conforme informação divulgada pelo governo federal, a plataforma digital da reforma tributária já está em operação e disponível no portal gov.br. Ela representa uma estratégia fundamental para a transição para o novo sistema tributário, que substituirá diversos impostos atuais por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo, focado em produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Plataforma em Fase de Testes para Simulações e Consultas
Ao longo de 2026, a plataforma servirá como um ambiente de testes, onde não haverá cobrança efetiva dos novos tributos. Durante este período, contribuintes e empresas poderão se familiarizar com o sistema, simulando o pagamento de impostos, pedidos de ressarcimento e acompanhando valores a pagar e a receber em tempo real. A simulação abrangerá todo o processo, desde a emissão da nota fiscal até o cálculo do imposto.
Quem Pode Usar a Nova Ferramenta Digital
Inicialmente, a plataforma é voltada para empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem notas fiscais, acessando pelo gov.br. No entanto, pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será essencial para o acompanhamento futuro do cashback. Segundo a Receita Federal, o sistema já está processando dados de documentos fiscais recebidos.
Entendendo o Cashback da Reforma Tributária
O mecanismo de cashback, que entra em vigor em janeiro de 2027, prevê a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Existem dois formatos: o cashback desconto, aplicado diretamente em contas de serviços essenciais como água, gás e energia elétrica, onde o valor é abatido automaticamente da fatura, e o cashback devolução, onde o cidadão se identifica pelo CPF nas compras e recebe a devolução posteriormente em uma conta na Caixa Econômica Federal. A devolução mínima será de 20% do valor da CBS paga, com possibilidade de ampliação pelo governo.
Transição Longa para o Novo Sistema Tributário
A reforma tributária prevê uma transição gradual do sistema antigo para o novo, que se estenderá por cinco anos, até 2032. O novo modelo começará a valer plenamente em 2027. O Serpro, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, estima que o sistema monitorará cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação plena.