Lei Rouanet: Estudo da FGV Aponta Geração de R$ 3,9 Bilhões em Tributos e Retorno de R$ 7,59 por Real Investido em 2024

A Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo fiscal à cultura no Brasil, demonstrou um impacto econômico significativo em 2024, segundo um estudo inédito realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa revelou que os projetos executados com recursos da lei geraram aproximadamente R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais em todo o país.

Este levantamento, encomendado pelo Ministério da Cultura em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), detalha o alcance financeiro do programa. Os dados foram divulgados em um evento realizado em São Paulo nesta terça-feira (13), reforçando a importância do fomento cultural para a economia nacional.

Um dos achados mais expressivos da pesquisa é o retorno sobre o investimento. Para cada R$ 1 aplicado por meio do programa, a economia brasileira movimenta R$ 7,59. Esse multiplicador considera tanto os gastos diretos dos projetos culturais quanto as despesas geradas pelo público que participa das atividades.

A análise completa, que abrange os recursos aplicados em 2024, aponta que os projetos da Lei Rouanet movimentaram cerca de R$ 25,7 bilhões no país. Desse montante, R$ 12,6 bilhões foram gerados de forma direta, provenientes dos próprios projetos financiados, e R$ 13,1 bilhões de forma indireta, como consequência desses empreendimentos culturais.

Impacto Econômico Detalhado e Distribuição dos Recursos

A Lei Rouanet, que é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), funciona por meio de incentivo fiscal, sem repasse direto de verbas públicas. O governo federal abre mão de uma parcela da arrecadação para viabilizar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que os dados robustos da pesquisa reforçam a convicção de que a pasta está no caminho certo nas políticas públicas.

“Investir em cultura é investir em gente. Para defender a Lei Rouanet, era preciso termos dados robustos e atualizados”, afirmou a ministra. Ela ressaltou que o estudo possui rigor tecnológico e é baseado em dados oficiais, demonstrando um impacto positivo não apenas na cultura, mas também na economia e na sociedade brasileira.

A metodologia empregada na pesquisa incluiu a aplicação de padrões internacionais para a mensuração da economia criativa e uma ampla análise do Pronac. Os resultados indicam uma distribuição capilarizada dos recursos, com quase 90% dos gastos registrados em projetos da Lei Rouanet sendo inferiores a R$ 9.999,99. Cerca de 78,5% dos gastos foram abaixo de R$ 4.999,99.

Segundo Luiz Gustavo Barbosa, coordenador da pesquisa pela FGV Projetos, esses números evidenciam que os recursos chegam efetivamente na ponta, beneficiando pequenos fornecedores e prestadores de serviços. “Isso significa que você não está pagando a grandes empresas e grandes projetos. Está pagando efetivamente ao responsável pela montagem de um palco, a quem vai carregar uma caixa de som. Então, há um efeito distributivo desse recurso muito poderoso”, explicou.

Geração de Empregos e o Funcionamento da Lei Rouanet

O estudo também quantificou a geração de empregos impulsionada pela Lei Rouanet em 2024. Foram criados mais de 228 mil postos de trabalho, sendo 152.701 empregos diretos e 75.368 indiretos. Esses números representam vagas sustentadas pelos gastos na execução dos projetos e pelas despesas do público participante.

A Lei Rouanet, criada em 1991, permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seus impostos a projetos culturais aprovados. O processo envolve a submissão do projeto ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), análise pelo Ministério da Cultura, captação de recursos no mercado junto a patrocinadores ou doadores, e aplicação dos recursos em conta vinculada monitorada pelo governo.

Empresas podem abater até 4% do imposto de renda devido, enquanto pessoas físicas podem deduzir até 6% em suas declarações de imposto de renda. Todo o fluxo financeiro é rastreável, com gastos realizados via transferência eletrônica ou cartão de débito, e comprovantes inseridos na plataforma Salic. Ao final, o beneficiário apresenta um relatório detalhado da execução financeira e da produção.

A fiscalização dos recursos da Lei Rouanet envolve não apenas o Ministério da Cultura, mas também órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal. Além disso, cidadãos podem consultar informações sobre os valores captados, doadores e gastos no portal Versalic, garantindo transparência ao processo.

Abrangência e Diversidade dos Projetos Culturais Financiados

A Lei Rouanet abrange uma vasta gama de manifestações culturais, incluindo artes cênicas (teatro, dança, circo), música (concertos, música popular), artes visuais (exposições, fotografia), humanidades (literatura, feiras literárias) e audiovisual (festivais de cinema, documentários, curtas e médias metragens). Vale ressaltar que a lei não se aplica a longas-metragens.

A diversidade de projetos contemplados pela Lei Rouanet reflete o compromisso com a promoção e o acesso à cultura em suas diversas formas. Os dados de 2024 consolidam a importância do programa como um motor de desenvolvimento econômico e social, impulsionando a criatividade e gerando oportunidades em todo o território nacional.