TCU inicia inspeção no Banco Central sobre liquidação do Banco Master, mas garante que análise técnica é crucial para qualquer conclusão.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que a inspeção a ser realizada pela área técnica do TCU no Banco Central do Brasil (BC) sobre a liquidação do Banco Master ainda não possui uma conclusão definida.
A declaração foi dada em conversa com o blog, onde o ministro enfatizou a importância da verificação técnica dos fatos antes de qualquer julgamento.
“Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, ressaltou o ministro Jhonatan de Jesus, indicando que o processo está em andamento e depende da análise detalhada das informações.
A inspeção surge após o Ministério Público de Contas ter enviado, em dezembro de 2025, dois pedidos de diligência relacionados ao negócio entre o BRB e o Master, além das tratativas finais de liquidação. Essa solicitação foi acolhida pelo relator, que agora aguarda os resultados da auditoria. Conforme informação divulgada pelo jornalista, a área técnica do TCU deve iniciar as averiguações no Banco Central nesta semana, com base na resposta já enviada pela autoridade monetária sobre o histórico do processo que culminou na liquidação do banco em novembro.
Detalhes da inspeção e o papel do Banco Central
A inspeção do TCU no Banco Central visa esclarecer pontos como os indícios de problemas de liquidez do Banco Master já em 2024 e como ocorreu a decisão de liquidação, mesmo diante de uma proposta de aquisição pela Fictor, com o apoio de um fundo árabe. A resposta do Banco Central ao TCU servirá como guia para os técnicos do Tribunal.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, juntamente com Jhonatan de Jesus e outros integrantes do tribunal, se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede da autoridade monetária. Na ocasião, Vital do Rêgo afirmou que a inspeção no processo de liquidação do Banco Master traz “segurança jurídica” e que todo o processo deve durar menos de um mês.
O objetivo do encontro era conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do BC, que inicialmente questionou a possibilidade de uma inspeção técnica em suas dependências. O ministro Vital do Rêgo considerou que faltavam informações para embasar as explicações do BC sobre a liquidação decretada em novembro.
Controvérsia e recuo do Banco Central
O Banco Central havia recorrido da decisão de inspeção, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas sim por deliberação do colegiado do TCU. Contudo, após a reunião, o BC desistiu do pedido.
O ministro Jhonatan de Jesus acolheu o pedido para levar a discussão sobre a inspeção ao plenário, mas expressou insatisfação com o questionamento do BC. Em um trecho do despacho, o ministro afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Jhonatan de Jesus também declarou que o recuo do BC ocorreu diante da “dimensão pública” que o caso ganhou, o que recomendou a submissão da controvérsia ao plenário do TCU para “estabilizar institucionalmente a matéria”.
Reações do setor bancário à liquidação do Banco Master
Antes mesmo da determinação da inspeção, as explicações solicitadas pelo ministro Jhonatan de Jesus sobre a liquidação do Banco Master já haviam gerado críticas por parte de instituições do setor bancário. Uma nota divulgada na imprensa destacou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A mensagem enfatizou ainda que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”. Essa manifestação reflete a preocupação do mercado com a estabilidade e a confiança no sistema financeiro nacional.