Governo Federal Investiga Enel e Aneel por Falhas na Energia de SP

O Governo Federal, sob determinação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou uma rigorosa apuração sobre as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica pela Enel, concessionária responsável pela distribuição na capital paulista e em 23 municípios da Grande São Paulo. A investigação, publicada no Diário Oficial da União, também abrange a eventual responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na supervisão do serviço.

Esta medida surge em um momento crítico, após governos federal, estadual e municipal anunciarem, em dezembro do ano passado, o processo de extinção do contrato com a Enel. A decisão reflete a crescente insatisfação com a qualidade do serviço prestado, marcado por interrupções que impactaram milhões de consumidores.

A apuração envolve diretamente o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é garantir a prestação de um serviço público de energia elétrica adequado, contínuo e eficiente, conforme determinações presidenciais e a legislação vigente.

Conforme divulgado pelo g1, o despacho presidencial cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica”, justificando a necessidade de uma investigação aprofundada. A AGU ficará encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante, podendo adotar medidas judiciais e extrajudiciais. A CGU, por sua vez, investigará eventuais responsabilidades dos entes federativos e da própria Aneel, além de apurar os motivos da falta de atuação rápida das autoridades competentes. As informações foram divulgadas pelo g1.

Críticas e Apagões Históricos Marcam a Gestão da Enel em SP

Nos últimos três anos, a Enel tem sido alvo de severas críticas por parte de diversos setores da sociedade devido a falhas persistentes no fornecimento de energia. Um dos episódios mais marcantes ocorreu em dezembro passado, quando mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem eletricidade após uma ventania de proporções históricas na Grande São Paulo. Este evento, que gerou grande repercussão, expôs a fragilidade da rede de distribuição em condições climáticas adversas.

Outro incidente de grande impacto foi registrado em novembro de 2023, quando fortes chuvas deixaram mais de 2,5 milhões de pessoas sem luz. Em algumas regiões, o restabelecimento do fornecimento de energia levou até seis dias, um período considerado inaceitável e que gerou grande transtorno à população e aos negócios locais.

Enel Defende Ações e Investimentos em Meio à Investigação

Em resposta à situação, a Enel Distribuição São Paulo emitiu uma nota defendendo suas ações e investimentos. A empresa afirma que “vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias”, além do Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que, segundo a companhia, registrou “avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço”. A concessionária assegura que esses resultados foram comprovados por fiscalizações recentes da agência reguladora.

A Enel também destacou que, desde que assumiu a concessão em 2018, investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo até 2024. Para o período de 2025 a 2027, um plano de investimentos de R$ 10,4 bilhões foi aprovado e está em execução, priorizando a modernização, digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A empresa informou ainda a contratação de 1600 novos profissionais de campo entre março de 2024 e o final de 2025 para reforçar o atendimento aos clientes.

Aneel Sob Foco: Ministério de Minas e Energia Solicita Informações Detalhadas

O Ministério de Minas e Energia, por meio de ofício enviado à Aneel, solicitou informações detalhadas sobre as medidas implementadas pela agência reguladora em resposta a recomendações ministeriais entre 2023 e 2025. O pedido inclui a indicação de processos ou estudos em andamento para avaliar o descumprimento de obrigações pela concessionária e as possíveis consequências, como a eventual perda da concessão.

A solicitação visa entender a atuação da Aneel na fiscalização e na resposta às falhas da Enel. O governo busca clareza sobre os procedimentos adotados pela agência e se houve omissão ou ineficiência na supervisão do contrato de concessão, o que pode configurar responsabilidade da Aneel.

Investigação Abre Caminho para Medidas Legais Contra Enel e Órgãos Reguladores

O despacho presidencial não prevê punições imediatas, mas estabelece o fundamento para investigações administrativas e potenciais medidas legais. A apuração detalhada pela AGU e CGU poderá resultar em ações contra a Enel e contra os órgãos responsáveis pela fiscalização, incluindo a própria Aneel, caso sejam identificadas falhas graves em suas condutas.

A expectativa é que a investigação traga mais transparência sobre a gestão do serviço de energia em São Paulo e defina responsabilidades. A população aguarda soluções definitivas para garantir a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica na região metropolitana paulista, um serviço essencial para o dia a dia e para o desenvolvimento econômico.