TCU e Banco Central alinham inspeção na liquidação do Banco Master
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, anunciou nesta segunda-feira (12) um acordo com o Banco Central (BC) que trará mais **segurança jurídica** ao processo de liquidação do Banco Master. A inspeção nos documentos relacionados à liquidação da instituição financeira, de Daniel Vorcaro, foi aceita pelo BC.
Segundo Vital do Rêgo, a expectativa é que todo o processo de inspeção dure menos de um mês. O plenário do TCU deve votar a proposta de inspeção na decisão do BC no caso Master já em 21 de janeiro. A reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, teve como objetivo conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do BC.
O pano de fundo para essa aproximação é a **liquidação do Banco Master**, determinada pelo Banco Central em novembro e sob análise do TCU. Vital do Rêgo expressou otimismo, afirmando que a reunião afasta a possibilidade de aplicação de medida cautelar, que poderia suspender a venda de ativos do banco.
Em entrevista à GloboNews, o ministro Vital do Rêgo negou que a entrada do TCU no processo tenha sido um erro e reiterou que **não haverá reversão da decisão do Banco Central**.
Diálogo amistoso e cooperação entre as instituições
Após a conversa, o ministro Jhonatan de Jesus divulgou uma nota informando que o encontro entre TCU e BC ocorreu em um **tom amistoso e cooperativo**. Ele destacou o alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitando o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária.
“A inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal. O diálogo fortalece a **segurança jurídica** e a estabilidade das decisões públicas”, afirmou Jesus. A relação entre as instituições havia se tensionado na semana anterior, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção nos documentos do BC, alegando falta de informações para embasar as explicações do órgão sobre a liquidação.
TCU reafirma competência e BC questiona procedimento
O Banco Central havia recorrido da decisão inicial de inspeção, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas sim pelo colegiado do TCU. Jhonatan de Jesus acatou o pedido para levar a discussão ao plenário, mas deixou clara sua insatisfação com o questionamento do BC.
Em seu despacho, o ministro ressaltou que, sob o ângulo regimental, a premissa de que a inspeção dependeria exclusivamente de autorização colegiada **não procede**. Ele ainda afirmou que o recuo se deu diante da dimensão pública que o caso ganhou.
Setor bancário confia na decisão do Banco Central
Antes mesmo da determinação da inspeção, as explicações solicitadas pelo TCU já haviam gerado reações. No mesmo dia em que o ministro Jhonatan de Jesus deu 72 horas para o BC responder sobre os fundamentos da liquidação do Banco Master, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou **plena confiança na decisão do BC**.
A Febraban declarou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”. A entidade reforça a importância da autonomia do Banco Central para a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.