Suprema Corte Define Futuro de Tarifas de Trump: Importadores Podem Recuperar US$ 150 Bilhões
A Suprema Corte dos Estados Unidos está prestes a decidir o destino de tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump, um julgamento que pode impactar importadores em até US$ 150 bilhões. A expectativa cresceu após argumentos em novembro, onde juízes, tanto conservadores quanto liberais, demonstraram ceticismo sobre a autoridade legal utilizada por Trump para justificar a cobrança.
A base legal para essas tarifas é a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA), de 1977. No entanto, o uso dessa lei por Trump para impor tarifas é inédito, pois historicamente ela era empregada para sanções e congelamento de ativos. A possibilidade de reaver esses valores representa um alívio financeiro significativo para muitas empresas, mas o caminho para o reembolso pode ser árduo.
Executivos, despachantes aduaneiros e advogados comerciais já se mobilizam para o cenário de uma decisão desfavorável a Trump. A Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) anunciou recentemente uma mudança técnica que transfere todas as restituições de tarifas para um sistema eletrônico a partir de fevereiro. Embora não garanta um reembolso automático, a medida sugere que a alfândega está se preparando para o caso de a Suprema Corte invalidar as tarifas.
Contudo, nem todos estão otimistas quanto à facilidade de reaver o dinheiro. Algumas empresas temem que o governo Trump crie obstáculos para a devolução. “Não faz parte do DNA do governo devolver dinheiro. E Trump não gostaria de devolver dinheiro”, afirmou Jim Estill, CEO da Danby Appliances, empresa canadense que importa produtos da China e outros países asiáticos sujeitos às tarifas. Conforme dados da Reuters, as tarifas relacionadas à IEEPA geraram aproximadamente US$ 133,5 bilhões entre fevereiro e dezembro do ano passado, e o valor total pode estar se aproximando dos US$ 150 bilhões.
A Batalha pelo Reembolso: Obstáculos e Estratégias
Mesmo que a Suprema Corte invalide as tarifas, a devolução dos valores pagos pode se tornar um novo campo de batalha. Jim Estill, CEO da Danby Appliances, expressou preocupação com a possibilidade de pressões de clientes e varejistas caso sua empresa consiga recuperar os US$ 7 milhões em tarifas pagas. A complexidade do processo de reembolso, que normalmente exige correções em declarações de importação dentro de um prazo específico, já ultrapassado em muitos casos, adiciona mais um desafio.
Mercado Secundário de Reembolsos: Uma Solução Rápida?
Diante da incerteza e dos prazos, algumas empresas menores já optaram por vender seus direitos de reembolso a fundos de hedge por uma fração do valor. A fabricante de brinquedos Kids2, por exemplo, relatou ter recebido apenas 23 centavos de dólar por cada dólar em tarifas “recíprocas” e nove centavos pelas tarifas relacionadas ao tráfico de fentanil. Essa estratégia, embora garanta liquidez imediata, representa uma perda considerável para os importadores.
Precedentes e Expectativas do Governo
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, demonstrou confiança de que a Suprema Corte se posicionará a favor de Trump. Por outro lado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, indicou que o Tesouro e o CBP teriam que lidar com os reembolsos, sugerindo que eventuais perdas de receita poderiam ser compensadas com novas tarifas sob outras autoridades legais. A mudança técnica no sistema de restituições do CBP, embora não resolva todas as questões, sinaliza uma preparação para eventualidades.
O Futuro das Tarifas e o Impacto no Comércio Global
As tarifas impostas por Trump, baseadas na IEEPA, foram aplicadas de diversas formas, desde tarifas “recíprocas” sobre produtos de parceiros comerciais até medidas específicas contra a China, Canadá e México, alegando emergências nacionais relacionadas ao tráfico de fentanil. O Brasil também enfrentou taxas adicionais. O desfecho judicial terá implicações profundas no comércio internacional e na relação dos EUA com seus parceiros comerciais, definindo um importante precedente sobre o uso de poderes de emergência em políticas comerciais.