TCU: Ministro Jhonatan de Jesus contesta decisão sobre inspeção no Banco Central e defende autonomia do relator
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), demonstrou sua insatisfação ao acatar o pedido do Banco Central para que o plenário da corte delibere sobre a inspeção relacionada à liquidação da instituição financeira. Apesar de ceder à solicitação, o relator fez questão de ressaltar sua visão sobre os poderes inerentes à sua função.
Em seu despacho, Jhonatan de Jesus argumentou que, sob o prisma regimental, a premissa de que uma inspeção necessitaria obrigatoriamente da autorização de um órgão colegiado não procede. Ele enfatizou que o Regimento Interno do TCU confere aos relatores a prerrogativa de determinar diligências e inspeções quando estas se mostram cruciais para o saneamento e a instrução processual.
A decisão de submeter o caso ao crivo do Plenário, segundo o próprio ministro, foi motivada pela **”dimensão pública assumida pelo caso”**, que teria tomado contornos desproporcionais para uma providência instrutória rotineira. A intervenção do Plenário, na visão de Jesus, seria a instância adequada para **”estabilizar institucionalmente a matéria”**.
O caso ganhou ainda mais repercussão com a notícia de que o TCU adiaria a inspeção e que o relator concordaria em levar a decisão para chancela do Plenário, após uma **pressão exercida sobre ministros da corte**. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, confirmou ter sido procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que buscavam defender o BC da pressão, especialmente vinda do TCU.
MPTCU recomenda compartilhamento de informações com a Polícia Federal
Paralelamente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou um ofício ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, recomendando que a corte solicite informações à Polícia Federal sobre a **liquidação do Banco Master**. O MPTCU entende que as investigações policiais possuem relação direta com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU.
No documento, o MPTCU argumenta que os resultados das apurações da Polícia Federal podem **afetar o desenlace da fiscalização** a ser realizada pelo Tribunal. Por isso, sugere que o presidente do TCU peça o **”tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master”**.
Autonomia do relator versus decisão colegiada no TCU
A manifestação do ministro Jhonatan de Jesus levanta um debate importante sobre a **autonomia dos relatores no TCU** e a necessidade de submeter certas decisões a um colegiado. Embora ele tenha cedido à pressão, sua argumentação deixa clara a sua defesa de que **diligências e inspeções podem ser determinadas monocraticamente**.
A “dimensão pública” do caso Banco Master parece ter sido o fator determinante para a mudança de rota do relator. A **interferência do governo** e a comunicação entre o Banco Central, a Fazenda e a presidência do TCU indicam a relevância política e econômica da situação.
O que diz o Regimento Interno do TCU sobre as atribuições do relator
Conforme citado pelo próprio ministro Jhonatan de Jesus em seu despacho, o **Regimento Interno do TCU** prevê poderes significativos para os relatores. Estes incluem a capacidade de determinar **”diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”**.
Essa prerrogativa, segundo o relator, demonstra que a inspeção no Banco Central **não dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva do Plenário**. No entanto, diante da repercussão do caso, a decisão foi levada ao colegiado para garantir maior **”estabilidade institucional”**.