TCU investiga Banco Central sobre liquidação do Banco Master com inspeção urgente

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo importante na investigação sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, autorizou formalmente uma inspeção detalhada no Banco Central (BC). O objetivo principal é analisar a fundo os procedimentos adotados pela autoridade monetária que culminaram na intervenção no banco.

A medida, determinada com máxima urgência pelo ministro relator Jhonathan de Jesus, visa confrontar as informações apresentadas pelo Banco Central com as provas documentais existentes. A decisão surge após o BC ter enviado respostas aos questionamentos do TCU, mas, segundo a análise da Corte, sem o envio de toda a documentação necessária para comprovar os fatos relatados.

O foco da inspeção será a análise da evolução dos alertas e das medidas de supervisão que o Banco Central aplicou diante dos sinais de deterioração financeira do Banco Master. Além disso, serão examinadas as alternativas de mercado consideradas e a hipótese de uma saída organizada para a instituição.

Conforme adiantado pelo blog Valdo Cruz, do g1, a decisão do TCU reforça a competência da Corte em fiscalizar o Banco Central. O ministro Vital do Rêgo destacou que a Constituição Federal, em seus artigos 70 e 71, confere ao TCU o controle externo da administração pública federal, incluindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de autarquias como o Banco Central.

TCU busca provas documentais e análise de procedimentos

A inspeção foi solicitada pelos próprios técnicos do TCU, que necessitam de acesso direto aos documentos que fundamentaram o relatório sobre o Banco Master. Esse relatório abrange todo o histórico da fiscalização, desde o início da detecção de problemas econômicos, a descoberta de possíveis fraudes, as negociações para uma eventual venda, até a decretação da liquidação.

Como os documentos originais não foram anexados ao relatório inicial, os técnicos do TCU pretendem realizar a análise dentro das dependências do próprio Banco Central. Isso se deve ao fato de que a documentação possui sigilo e não pode ser retirada da autoridade monetária. A diligência garantirá que os auditores possam examinar detalhadamente todas as evidências.

Histórico de questionamentos e sigilo no processo

Em meados de dezembro, o ministro Jhonathan de Jesus já havia determinado que o Banco Central apresentasse, em até 72 horas, esclarecimentos sobre indícios de uma liquidação considerada “precipitada” do Banco Master. Na ocasião, o processo foi colocado sob sigilo, o que gerou estranheza no mercado financeiro, visto que o Banco Master é uma instituição privada.

O ministro relator apontou em seu despacho possíveis irregularidades e omissões por parte do Banco Central na condução do caso. Ele não descarta a possibilidade de adoção de uma medida cautelar após as diligências. Essa medida poderia determinar que o Banco Central se abstenha de autorizar ou praticar atos que envolvam a alienação, oneração ou transferência de bens essenciais para a preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes.

Comunicação com o STF sobre o caso Master

No mesmo despacho que autorizou a inspeção, o ministro relator informou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão. O ministro Dias Toffoli é o relator de um processo que tramita na Suprema Corte envolvendo o Banco Master. A comunicação visa fins de ciência e eventual prevenção em futuros feitos relacionados ao caso.

A investigação do TCU sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master reforça a importância da fiscalização rigorosa sobre as instituições financeiras e a atuação dos órgãos reguladores, buscando garantir a transparência e a legalidade dos processos. A expectativa agora é pelo resultado da inspeção e pelas conclusões que o Tribunal de Contas da União apresentará.