Grandes exportadoras de soja deixam a Moratória da Soja, pacto contra desmatamento na Amazônia, após decisão de Mato Grosso sobre incentivos fiscais.
Um dos principais acordos voluntários para a preservação da Amazônia, a Moratória da Soja, está prestes a perder força. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou nesta segunda-feira (5) que as principais empresas de comercialização de soja estão se retirando do pacto.
A Moratória da Soja, em vigor há quase 20 anos, proíbe a compra do grão cultivado em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O objetivo é desassociar a produção de soja do desmatamento na região, buscando a conservação da floresta.
A decisão das empresas, segundo reportagens, está diretamente ligada a mudanças na política de incentivos fiscais do estado de Mato Grosso. O estado, maior produtor de soja do Brasil, passará a retirar benefícios fiscais de companhias que aderem a acordos como a Moratória da Soja, a partir deste ano.
Mato Grosso responde por cerca de 30% da produção nacional de soja, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estado faz parte da Amazônia Legal, que engloba oito estados brasileiros e parte do Maranhão.
Empresas Chave e Benefícios Fiscais em Disputa
Grandes players do mercado de soja, como ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi, são signatárias da Abiove e possuem operações em Mato Grosso. Essas empresas se beneficiavam de incentivos fiscais estaduais, que agora podem ser perdidos caso mantenham a adesão à Moratória da Soja.
A Reuters informou, no fim de dezembro, que ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias desses incentivos, recebendo aproximadamente R$ 1,5 bilhão cada, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A saída do acordo visa, portanto, manter esses benefícios financeiros.
A lei estadual que retira incentivos de empresas aderentes a acordos de conservação como a Moratória da Soja é alvo de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou ao STF o adiamento da entrada em vigor dessa lei, a pedido do Ministério do Meio Ambiente.
Impacto Ambiental e Críticas de Organizações
Organizações ambientais como WWF e Greenpeace, que também fazem parte da Moratória da Soja, expressaram preocupação com a decisão das exportadoras. O WWF alertou que a saída das empresas enfraquece um dos instrumentos mais eficazes de combate ao desmatamento e expõe o agronegócio a riscos crescentes.
O Greenpeace destacou que, entre 2009 e 2022, municípios monitorados pela Moratória reduziram o desmatamento em 69%, enquanto a área plantada de soja na Amazônia cresceu 344%. A organização ressalta que apenas 3,4% da soja produzida no bioma está fora das regras do acordo, um dado crucial para o acesso a mercados exigentes, como o da União Europeia.
A Abiove reconheceu que a Moratória cumpriu seu papel histórico por quase duas décadas, consolidando o Brasil como referência em produção sustentável. No entanto, a entidade expressou confiança nas autoridades brasileiras para a implementação de um novo marco regulatório que preserve os compromissos internacionais do país e a credibilidade do produto brasileiro no mercado global.
Histórico de Disputas e o Mercado Internacional
A Moratória da Soja já foi alvo de disputas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no STF. Em setembro, o Cade decidiu pelo encerramento do acordo em janeiro de 2026, mas o ministro Flávio Dino suspendeu todas as ações relacionadas à legalidade da moratória até o julgamento definitivo pelo STF.
O Brasil é o maior produtor e exportador de soja do mundo, com a China como principal cliente. O mercado europeu, contudo, tem grande peso na exportação de farelo de soja. A soja brasileira tem enfrentado críticas na UE, com o presidente francês Emmanuel Macron já tendo associado a dependência do grão nacional ao desmatamento da Amazônia.
A União Europeia também possui uma lei, a EUDR, que proíbe a importação de produtos de áreas desmatadas após dezembro de 2020, embora sua entrada em vigor tenha sofrido adiamentos. A saída de grandes exportadoras da Moratória da Soja pode gerar novas tensões e dificultar o acesso do produto brasileiro a mercados internacionais que demandam comprovação de origem sustentável.